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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Considere a seguinte situação hipotética:


Em 3-7-2003, Antônio Virgulino (brasileiro) e Maria Hermosa (espanhola) casaram-se no Brasil, sob regime brasileiro da separação obrigatória de bens.


Em 5-5 ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Tabelionato de Notas - 2007
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

José da Silva e esposa, casados pelo regime da Comunhão Universal de Bens antes da Lei n.º 6.515/77, compraram de Mário Oliveira, solteiro, maior, o apartamento n.º 101 e vaga de garagem n.º 07 do ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Escrivania de Paz - 2007
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Maria Auxiliadora Cardoso, viúva, não alfabetizada, com 71 anos de idade, vendeu um lote que possui em Joinville e não podendo comparecer no cartório aonde o comprador, José Pereira, pretende lavr ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Escrivania de Paz - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 002

Tatiana Menestrel, espanhola residente no Brasil, compareceu na Escrivania de Paz da qual você é titular, solicitando a lavratura de escritura de compra e venda de imóvel que pretende adquirir, si ...

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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Em 9/8/2013, J. F. adquiriu um imóvel rural e compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca da cidade Y, no estado X, onde se localiza o imóvel rural objeto do contrato de compra e vend ...

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PGE/BA - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/BA - Procuradoria Geral da Bahia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

No que se refere ao instituto da prova, previsto no Código Civil de 2002, redija um texto dissertativo, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:


- conceitue prova, conforme a dimensão m ...

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Duas pessoas (A e B), casadas entre si pelo regime da comunhão universal, se divorciaram e fizeram a partilha de seus bens. Em seguida, foi feito o registro da respectiva carta de sentença. No ent ...

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TJ/PI - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Provimento - 2013
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 002

Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 93.240/1986 acerca da escritura de compra e venda de imóvel urbano, responda aos seguintes questionamentos.


- Que certidões relacionadas ao imóvel são e ...

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TJ/PI - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Remoção - 2013
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Alex Marcos, brasileiro, solteiro, possuidor, de fato, do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade de um imóvel localizado no endereço X, em Teresina – PI, pretende transferir esse dire ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 021

José, empresário individual que teve sua falência decretada em 20.10.2011, vendeu um sítio de sua propriedade para Antônio, em agosto de 2011.


Antônio prenotou a escritura de compra e venda do síti ...

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